Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Estado indeniza por prisão indevida

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Concessionária terá que trocar carro

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro